CÂMARA MUNICIPAL – Primeira sessão de maio registra alteração nas cadeiras do Legislativo

A Câmara Municipal de Araguari sediou, na manhã desta terça-feira (5), a 16ª sessão ordinária de 2026. O encontro marcou a primeira reunião do mês de maio e contou com a participação de 15 parlamentares.

Durante a sessão, foram apresentadas solicitações e denúncias. No uso da Tribuna Livre, a vereadora Isabel Pires criticou a falta de respostas do Executivo aos requerimentos encaminhados pelo Legislativo. Segundo ela, foi necessário recorrer à Justiça para obter um mandado de segurança que obrigue a Prefeitura a informar a dívida do município e detalhar os gastos com aluguéis.

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram e votaram projetos importantes. O Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do Executivo, que altera a legislação referente ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento (FMHS) e ao Conselho Municipal de Habitação e Saneamento (CMHS), foi aprovado por 14 votos.

Também foi aprovado, por unanimidade entre os presentes, o Projeto de Lei nº 67/2026, que promove adequações no vencimento-base de cargos efetivos com jornada de 40 horas semanais.

Já o Projeto de Lei nº 80/2026, que trata da regulamentação de plantões presenciais e regimes de sobreaviso em campanhas e ações excepcionais nas secretarias municipais, teve pedido de vista de 15 dias apresentado pelo vereador Paulo do Vale.

Nomeação

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Giulliano Tibá, anunciou a nomeação do vereador Wilian Postigo para o cargo de secretário municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios. Com a licença do parlamentar, a vaga no Legislativo será ocupada pelo suplente Renato Bnegas, do Partido Liberal (PL).

A legislação brasileira permite que vereadores se afastem do mandato para assumir cargos no Executivo municipal sem perda da função legislativa, conforme previsto na Constituição Federal.

Fonte: ASCOM/Câmara Municipal de Araguari