O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou nesta quarta-feira (15/4) a Portaria nº 0451/2026, que estabelece novos valores para exames médicos e psicológicos exigidos no processo de habilitação de condutores. A medida atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e substitui a Portaria nº 211/2026, que foi revogada.
Com a atualização, passam a valer os seguintes preços nas clínicas credenciadas:
Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs (R$ 232,23)
Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs (R$ 232,23)
Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs (R$ 92,87)
Emissão de segunda via de exames: 10,43 Ufemgs (R$ 60,39)
Os valores foram definidos com base em parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia, sendo atualizados anualmente conforme a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
O pagamento deve ser feito diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas, que são obrigadas a manter a tabela de preços em local visível ao público. A portaria também proíbe a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos.
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