Prefeitura de Araguari anuncia fim do contrato da Zona Azul

A Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SETTRANS), informou que publicou o Decreto nº 1.360/2026, datado de 30 de abril, que determina o encerramento do Contrato nº 030/2017, responsável pela concessão do estacionamento rotativo (Zona Azul) na cidade.

Segundo o município, a decisão foi tomada após a identificação de irregularidades na prestação do serviço, apuradas em processo administrativo sancionador. O procedimento resultou na aplicação de penalidades à empresa concessionária e contou com reuniões entre as partes, além de notificações formais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Diante das irregularidades, a Administração Municipal optou pela rescisão do contrato por caducidade, conforme prevê a legislação vigente sobre concessões públicas.

Com a medida, a empresa deixa de operar o sistema de estacionamento rotativo a partir desta quinta-feira (1º), e não haverá mais cobrança de Zona Azul vinculada à atual concessionária após essa data.

A Prefeitura orienta que usuários que ainda possuem saldo no sistema poderão solicitar o reembolso normalmente. O atendimento segue disponível pelos seguintes canais:

SAC: 0800 644 0407
WhatsApp: (51) 99242-5459

Para solicitar o estorno, é necessário informar CPF, placa do veículo e o período da recarga (realizada por aplicativo ou tag), formalizando o pedido junto aos canais indicados.

Em nota, a Administração Municipal destacou que a decisão busca aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, com mais eficiência, transparência e respeito ao interesse público.