SUPIR apresenta ações na Câmara e anuncia R$ 200 mil para políticas voltadas à população LGBTQIA+

Superintendente Marco Túlio Nascimento participou da Tribuna Livre durante sessão desta terça-feira (6); vereadores também analisaram projetos do Executivo e do Legislativo

A Superintendência de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Inclusão Social (SUPIR) apresentou as principais ações desenvolvidas no município durante participação na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Araguari, nesta terça-feira (6).

O superintendente Marco Túlio Nascimento compareceu ao Legislativo a convite da vereadora Maria Cecília e destacou o trabalho realizado pelo órgão, especialmente na promoção de políticas públicas direcionadas às minorias e na atuação conjunta com outras secretarias municipais.

Durante sua manifestação, Marco Túlio anunciou que a SUPIR foi habilitada para receber R$ 200 mil destinados a ações voltadas à população LGBTQIA+.

Segundo o superintendente, a educação está entre as prioridades do trabalho desenvolvido atualmente, com a promoção de cursos nas escolas municipais. Ele também ressaltou que várias ações são realizadas mesmo sem recursos específicos e pediu apoio dos vereadores por meio das emendas impositivas.

“Viemos prestar contas do nosso trabalho. Agora temos uma equipe maior que articula com outras secretarias, e o nosso foco é a promoção de políticas públicas para as minorias”, afirmou.

Câmara realiza 34ª sessão ordinária do ano

A participação da SUPIR ocorreu durante a 34ª sessão ordinária de 2026, a primeira realizada no mês de outubro. Os 17 vereadores presentes também apresentaram requerimentos, participaram dos debates e apreciaram matérias incluídas na Ordem do Dia.

Entre elas estava o Projeto de Lei nº 158/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a alocação de dotações orçamentárias em favor da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), tendo como referência receitas provenientes da cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Os recursos previstos no projeto são destinados a investimentos no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Araguari. Após empate na votação do pedido de adiamento por seis dias, apresentado pela vereadora Isabel Pires, o presidente da Câmara, Giulliano Tibá, decidiu pelo acolhimento da solicitação.

Também foi aprovado, por 17 votos, o Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que altera a denominação da Rua “P”, no Loteamento Jardim Interlagos III, Bairro Interlagos, para Rua Derly Ferreira Roque.

Câmara aprova revogação de leis relacionadas à construção de nova sede

Outro destaque da sessão foi a aprovação, por 16 votos, do Projeto de Lei nº 166/2026, encaminhado pelo Executivo.

A proposta revoga as leis municipais nº 7.127, de 7 de outubro de 2025, e nº 7.186, de 26 de fevereiro de 2026. As duas normas tratavam da doação com encargo de imóvel público municipal destinado à construção da sede da Câmara Municipal de Araguari.

Os vereadores aprovaram ainda, com 16 votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2026, de autoria da vereadora Débora Dau, concedendo Diploma de Honra ao Mérito a Rafael Vieira Fernandes.

Por fim, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 116/2026 foi aprovada em segundo turno por 16 votos. De autoria dos vereadores Carlos Cascão, Débora Dau, Giulliano Tibá, Guilherme Santana, Maria Cecília e Rodrigo Piracaíba, a proposta promove alterações em dispositivos da Lei Orgânica Municipal relacionados a prazos e procedimentos de fiscalização, buscando adequá-los às Constituições Federal e Estadual.

Fonte: ASCOM/Câmara Municipal de Araguari