Câmara de Araguari mantém veto do prefeito e aprova projetos durante a 35ª sessão ordinária

Entre as matérias aprovadas estão propostas relacionadas à venda de imóveis públicos, investimentos na SAE, doação de áreas e homenagens. Dois projetos tiveram pedidos de vista e ficaram sem votação definitiva.

A Câmara Municipal de Araguari realizou, nesta terça-feira (13), a 35ª sessão ordinária de 2026, segunda reunião legislativa do mês de outubro. Os trabalhos aconteceram nos períodos da manhã e da tarde, com a presença de todos os vereadores, que analisaram projetos de lei, decretos legislativos e um veto encaminhado pelo prefeito Renato Carvalho.

Um dos principais destaques da sessão foi a manutenção, por 17 votos, do veto parcial do Executivo à proposta que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas em Araguari. O veto, identificado pelo Ofício nº 611/2026, refere-se à Proposição de Lei nº 101, de 18 de agosto deste ano.

A decisão mantém os dispositivos vetados pelo prefeito fora do texto aprovado, preservando o entendimento apresentado pelo Executivo municipal.

Venda de imóveis e investimentos na SAE

Entre os projetos aprovados está o PL nº 157/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação e a venda de determinados imóveis públicos municipais por meio de licitação na modalidade leilão. A proposta também revoga a Lei nº 5.441, de outubro de 2014. O texto recebeu 15 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Isabel Pires.
Também foi aprovado, pelo mesmo placar, o PL nº 158/2026, que trata da autorização para alocação de dotações orçamentárias destinadas à Superintendência de Água e Esgoto (SAE).

A matéria prevê a utilização de recursos vinculados à arrecadação da cota-parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto de Renda Retido na Fonte para investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A vereadora Isabel Pires também votou contra essa proposta.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 167/2026, que autoriza a doação de imóveis, com encargos, à empresa Minasol Ltda. A matéria recebeu 15 votos favoráveis e teve o voto contrário do vereador Levi Siqueira.
Ruas do Bairro Sewa recebem novas denominações

Duas propostas apresentadas pela vereadora Ana Lúcia Prado foram aprovadas por unanimidade dos 16 parlamentares votantes.

O PL nº 168/2026 altera a denominação da Rua D, no Bairro Sewa, para Rua Roberto Oscar da Silva – Betim da Feira.

Já o PL nº 169/2026 modifica o nome da Rua Cinquenta e Nove, também no Bairro Sewa, que passará a se chamar Rua João Guilherme Araújo Dantas.

As duas matérias receberam 16 votos favoráveis.

Mudanças na estrutura administrativa também foram analisadas

Os vereadores aprovaram ainda duas propostas encaminhadas pelo Executivo relacionadas à organização administrativa do município.

O PL nº 171/2026 promove alterações na legislação que regulamenta a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Já o PL nº 172/2026 modifica dispositivos da Lei nº 6.496/2021, que estabelece normas para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

Ambas as matérias foram aprovadas por 16 votos.

Outros dois projetos, entretanto, tiveram a tramitação interrompida temporariamente após pedidos de vista.
O vereador Levi Siqueira solicitou prazo de seis dias para analisar o PL nº 173/2026, que propõe a unificação dos cargos comissionados de Assessor Jurídico Especial e Assessor Especial da Procuradoria-Geral do Município, com redefinição de nomenclatura e atribuições.

A vereadora Isabel Pires também pediu vista, pelo prazo de seis dias, do Projeto de Lei Complementar nº 8/2026. A proposta trata da transformação dos empregos públicos de Cadastrador Fiscal em cargos de Agente de Fiscalização, além de restabelecer a exigência de ensino médio para os cargos de Agente de Fiscalização e Fiscal Tributário, mantendo atribuições funcionais e resguardando efeitos remuneratórios.

Câmara aprova homenagens e reconhecimento a educadores

Durante a sessão, também foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo. Três deles, apresentados pelo vereador Alex Peixoto, concedem o Diploma de Honra ao Mérito a Sérgio Manoukian Júnior, Alexandre Magno Camargo e Rudy Henrique Sousa Firmino.

O quarto, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Educacional – Dia do Educador, edição de 2026. Todas as propostas foram aprovadas por 16 votos.

Companhia EMCANTAR apresenta projeto ambiental na Tribuna Livre

A sessão também abriu espaço para a participação da Companhia Cultural EMCANTAR, grupo artístico criado em Araguari e que está próximo de completar 30 anos de atuação.

Durante a Tribuna Livre, o fundador e diretor da companhia, Marco Aurélio Querubim, apresentou o espetáculo Abraço no Planeta, iniciativa que utiliza a arte como ferramenta de conscientização sobre educação ambiental.
Segundo Querubim, o projeto já chegou a sete escolas públicas de Araguari, com ações que beneficiam mais de 700 crianças por apresentação.

O diretor destacou a importância de ampliar a iniciativa e pediu o apoio dos parlamentares, por meio de emendas impositivas, para levar o espetáculo a outras instituições de ensino em 2027.

“Uma questão muito atual diz respeito à educação e ao meio ambiente, por isso criamos o espetáculo ‘Abraço no Planeta’, no qual apresentamos um tema sensível por meio da arte”, afirmou.

Querubim também manifestou o desejo de alcançar todas as instituições de ensino da cidade, fortalecendo a parceria entre a companhia cultural e o poder público.

Com a conclusão da 35ª sessão ordinária, a Câmara deu andamento a matérias relacionadas ao patrimônio público, saneamento básico, estrutura administrativa, reconhecimento de cidadãos e políticas ambientais, enquanto os projetos que receberam pedidos de vista deverão aguardar nova apreciação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Araguari (ASCOM/CMA).